ERRATA da Lei nº 1859, (Projeto de Lei nº 1830, de 06 de março de 2024 – do Executivo), publicada no Diário Oficial Eletrônico da AMM, em 17 de abril de 2024
25 de Abril de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, Mariano Kolankiewicz Filho, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
CONSIDERANDO que no Projeto de Lei n° 1830 de 06 de março de 2024, a Srª Rejane Schneider Garcia, estava exercendo o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, nomeada através da Portaria Municipal nº 731/2022, assinou o referido projeto;
Na data de 01 de abril de 2024, através da Portaria Municipal n° 190/2024, a Srª Rejane Schneider Garcia, foi exonerada do cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo.
Na data de 15 de abriil de 2024, o Projeto de Lei nº 1830 foi aprovado e sancionado através da Lei nº 1859/2024 e será retirado o nome da Srª Rejane Schneider Garcia, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, ficando a Lei nº 1859/2024, assinada pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz Filho, e pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sebastião Antonio Lopes.
Os demais itens mantêm-se inalterados.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE ABRIL DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 24 de abril de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento