MODALIDADE: DISPENSA Nº 10/2024

PROCESSO: Nº 35/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TELA PARA ALAMBRADO, MALHA 2” FIO 12 ALTURA 1,80, ROLO COM 20 METROS (MODELO LOSANGULAR), com entrega única, conforme TR.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Cultura e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de extrema necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 35/2024, Dispensa nº. 10/2024, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecido: U. DOS SANTOS FERNANDES, inscrita no CNPJ sob nº 42.961.298/0001-46; no valor Global de R$: 30.400,00 (Trinta mil e quatrocentos reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 24 de Abril de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal