Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao 1º TERMO ADITIVO do Contrato nº 03/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 18.009.871/0001-31.

OBJETO: adesão a Ata de Registro de Preços nº 017/2022, Pregão Presencial nº 018/2022 da prefeitura municipal de Jangada - MT, para contratação de empresa de operacionalização de sistema para aquisição de insumos utilizados na confecção de obras e reformas da área civil, para atender as demandas das Secretarias do Poder Executivo Municipal, junto ao município de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 03/2024, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 015/2023 na modalidade de Adesão nº 001/2023, Conforme Solicitação no Oficio nº157/SMO/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO:

UNID: 01 – GABINETE DO PREFEITO

PROJ. ATIV.: 2.031 – MANUT. E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

CÓD RED: 22 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 12.500,00

ÓRGÃO.: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIVI.: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO

CÓD RED.: 45 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 12.500,00

ÓRGÃO.: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE.: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

PROJ. ATIVI.: 2033 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓD RED.: 96 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 5.000,00

ÓRGÃO.: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE.: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD RED: 232 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 125.000,00

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 05 – MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIVI.: 2061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓD RED.: 383 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 25.000,00

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 05 – MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIVI.: 2062 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

CÓD RED.: 402 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 37.500,00

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 05 – MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIVI.: 2063 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAE CTA

CÓD RED.: 418 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 12.500,00

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 05 – MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIVI.: 2064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CAPS

CÓD RED.: 431 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 12.500,00

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 05 – MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIVI.: 2065 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

CÓD RED.: 442 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 334,13

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 05 – MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIVI.: 2072 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CASA ROSA

CÓD RED.: 479 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 4.000,00

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIVI.: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

CÓD RED.: 308 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 12.500,00

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIVI.: 2057 – MANUTENÇÃO CUSTEIO ATIVIDADES ACADEMIA DA SAUDE

CÓD RED.: 338 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 7.500,00

ÓRGÃO.: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE.: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIVI.: 2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD RED.: 568 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 125.000,00

ÓRGÃO.: 09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

UNIDADE.: 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROJ. ATIVI.: 2108 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

CÓD RED.: 653 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 5.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 2.259 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTENCIA

CÓDIGO REDUZIDO: 718 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 37.500,00

ÓRGÃO.: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE.: 01 – GABINETE DO SECRETARIO

PROJ. ATIVI.: 2233 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA

CÓD RED.: 801 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 25.000,00

ÓRGÃO.: 13 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE.: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIVI.: 2221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CÓD RED.: 846 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 5.000,00

ÓRGÃO.: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE.: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PROJ. ATIVI.: 2045 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

CÓD RED.: 869 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 25.000,00

INCLUIR:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID: 03 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URB

CÓD RED: 587 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.751.0000000 – REC. CONTRIB. CUSTEIO DO SERV. ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP.

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 489.334,13

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 19 de abril de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem