CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 0001/2024

O Prefeito Municipal Alex Steves Berto no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14133/2021 bem como:

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes, com fundamento no teor da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a necessidade de readequação dos atos administrativos e no instrumento convocatório adequando a necessidade tendem à revogação do certame e de todos os seus atos.

DECIDE. Tendo como princípio o interesse da Administração Pública e a conveniência administrativa, revogar o certame licitatório Concorrência Eletrônico nº 001/2024 com objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO Nº 782365/2013 A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PROFUNDA DA RUA BELA VISTA E DA AVENIDA ARTHUR BORGES (BAIRRO CENTRO); PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS: RUA IW9 E RUA CÂNDIDO MARIANO (BAIRRO CENTRO); DRENAGEM PROFUNDA NA AVENIDA HUMBERTO CASTELO BRANCO.

Rosario Oeste-MT, 24 de Abril de 2024.

Publique-se

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Rosario Oeste/MT.