PORTARIA Nº. 283/2024

DE: 24 DE ABRIL DE 2024.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Art. 1º - Designa os seguintes representantes como responsáveis pela movimentação financeira da conta corrente sob nº 44336-7 Agencia 0802 Banco 748 – Cooperativa de Crédito Sicredi, vinculada ao CNPJ nº 04.217.362/0001-90 que trata do Prêmio Educa MT referente ao Programa Alfabetiza MT 2022/2023, relacionados no parágrafo primeiro deste artigo.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº 14428342 SSP/MT, inscrito no CPF nº 487.041.561-53, residente na Rua Salgado Filho, nº 137, Centro, Santo Antônio do Leste/MT.

NILSON BARBOSA DA SILVA, Secretário Municipal de Educação e Cultura, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº 745542 SSP/MT, inscrito no CPF nº 938.096.971-68, residente na Avenida mato Grosso, nº 69, Jardim Bem Viver, Santo Antônio do Leste/MT.

Parágrafo Único - As contas bancárias serão movimentadas em conjunto pelos responsáveis acima descritos, devendo conter assinaturas de JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES e NILSON BARBOSA DA SILVA, podendo movimentá-las, inclusive por meio do gerenciador financeiro, requererem, retirarem, emitirem, assinarem e endossarem cheques, extratos bancários e comprovantes de pagamentos, efetuarem transferências bancárias e pagamento via oficio, cadastrarem e alterarem senhas.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 24 DE ABRIL DE 2024

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

VALCIR DOS SANTOS LUIS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO