ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2023.

Pregão Presencial nº 043/2023

Validade: 12 (doze) meses.

REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO FRACIONADA DE MATERIAIS ESCOLARES DE ESCRITORIO E DEMAIS ITENS DO GENERO ATENDENDO A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT para atender a necessidade das Secretarias Municipais de Porto dos Gaúchos – MT.

Pelo presente instrumento particular, na sede da Prefeitura Municipal de Porto doa Gaúchos - MT, de um lado o O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/nº, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Do outro lado a Empresa J. I. PAPELARIA LTDA - ME. CNPJ Sob o nº 32.941.908/0001-96., com sede Administrativa na Av. Guilherme Meyer, s/n°, Bairro CENTRO, Municipio de PORTO DOS GAÚCHOS / MT, CEP 78.560-000, neste ato representada pelo senhor Ivan Clovis de Oliveira , RG n° 614505 SSP MT e CPF n° 383.570.031-68 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2023, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

1. OBJETO E PREÇOS.

1.1 - Constituem o objeto da presente Ata o registro de preços os itens dela constantes, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93.

LOTE 01				1	J. I. PAPELARIA LTDA - ME. CNPJ Sob o nº 32.941.908/0001-96.
				1
Item	Qtde.	Un.	Descrição	COD AGILI	R$ Unit.	R$ Total	Classif.	Empate
1	96	UNI	AGENDA DIARIA , CAPA DURA, C/ MINIMO DE 1 PAG INTEIRA P/ ANOTAÇÕES DO DIA, TAM MINIMO 14,5 CM X 20,5 CM	34233	42,90	4.118,40	1
3	33	UNI	AGULHA DE CROCHE N. 3	27555	2,60	85,80	1
4	33	UNI	AGULHA DE MAQUINA DE COSTURA N 14	29435	1,90	62,70	1
5	108	CX	ALFINETE N. 29 - (CX. C/ 50G)	4046	13,50	1.458,00	1
6	68	UNI	ALMOFADA P/ CARIMBO Nº. 3 PRETA - 6,7CM X 11CM	11821	10,70	727,60	1
7	58	UNI	ALMOFADA P/ CARIMBO Nº. 3 AZUL - 6,7CM X 11CM	3876	10,70	620,60	1
8	11	UNI	APAGADOR DE LOUSA C/ DEPOSITO DE GIZ - EM MADEIRA	18342	7,70	84,70	1
9	161	UNI	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO EM EVA	10277	9,70	1.561,70	1
11	419	UNI	APONTADOR C/ CAIXINHA	23249	1,10	460,90	1
12	383	UNI	APONTADOR RETANGULAR SIMPLES DE PLASTICO P/ LAPIS DE 1 LINHA	18345	0,40	153,20	1
16	142	UNI	BARBANTE ALGODAO 8, 100G	18349	8,50	1.207,00	1
18	129	UNI	BARBANTE COLORIDO, ECOLOGICO P/ CROCHE E ARTESANATO - 160 MT	27557	7,90	1.019,10	1
19	64	UNI	BLOCO COMERCIAL C/ CANHOTO - T- 210MM x 106MM - C/ 50 FOLHAS	18351	2,10	134,40	1
22	798	UNI	CADERNO BROCHURA - CAPA DURA GRANDE- 96 FLS	3605	7,50	5.985,00	1
23	603	UNI	CAIXA ORGANIZADORA MULTI USO MEDIA CHIES	34234	39,90	24.059,70	1
31	170	CX	CANETINHA ESCOLAR - (CX. C/ 06 CORES) - C/ PONTA MEDIA P/ ACABAMENTO DE DESENHOS.	18582	6,50	1.105,00	1
32	170	CX	CANETINHA ESCOLAR - (CX. C/ 12 CORES) - C/ PONTA MEDIA P/ ACABAMENTO DE DESENHOS.	10309	9,80	1.666,00	1
33	170	CX	CANETINHA ESCOLAR - (CX. C/ 24 CORES) - C/ PONTA MEDIA P/ ACABAMENTO DE DESENHOS.	18581	19,70	3.349,00	1
35	500	UNI	CARTOLINA GRAMATURA 180G - 50CM X 66CM	14466	1,00	500,00	1
36	480	UNI	CARTOLINA, GRAMATURA 120G - T- 50CM X 66CM	18583	1,10	528,00	1
37	60	UNI	CD-R VIRGEM, CAPAC. DE 700 MB / 80 MIN.	7882	4,90	294,00	1
40	770	CX	CLIPS N. 2/0- METALICO GALVONIZADO- CX COM 100 UNIDADES	27418	2,90	2.233,00	1
41	820	CX	CLIPS N. 3/0 - (CX. C/ 50 UN.) METALICO CROMADO.	10314	3,30	2.706,00	1
42	880	CX	CLIPS N. 4/0 - (CX. C/ 50 UN.) BANHADO	18364	2,90	2.552,00	1
43	730	CX	CLIPS N. 6/0 - (CX. C/ 100 UN.) METALICO GALVANIZADO	18367	3,40	2.482,00	1
44	735	CX	CLIPS N. 8/0 - (CX. C/ 25 UN.) METALICO CROMADO.	18368	3,90	2.866,50	1
50	310	UNI	COLA INSTANTANEA MULTIUSO TEK BOND	30887	5,40	1.674,00	1
52	40	UNI	DVD-R REGRAVAVEL, CAPAC. 4,7 GB / 120 MIN.	3294	5,40	216,00	1
54	490	UNI	E.V.A ATOALHADO	23231	5,80	2.842,00	1
55	530	UNI	E.V.A ESTAMPADO COLORIDO	19260	6,00	3.180,00	1
56	490	UNI	E.V.A LISTRADO	18812	6,00	2.940,00	1
59	59	UNI	ELASTICO DE ROUPA N.10	10001	9,80	578,20	1
60	4120	UNI	ENVELOPE (MEDIO)	17082	0,43	1.771,60	1
63	4170	UNI	ENVELOPE PARDO TAM-34X24	23255	0,80	3.336,00	1
64	4140	UNI	ENVELOPE PLASTICO TRANSPARENTE	31142	0,40	1.656,00	1
68	4070	UNI	ENVELOPE SACO P/ PASTA CATALAGO	23257	0,49	1.994,30	1
71	222	UNI	ETIQUETAS ROLO COM 1000 ETIQUETAS PARA ETIQUETADORA	34235	5,00	1.110,00	1
76	175	MT	FITA VISCOSE 30MM X 10M DE LARGURA - USADA P/ ARRANJOS E DEMAIS TRABALHOS ARTISTICOS	18588	2,00	350,00	1
87	199	UNI	GRAMPEADOR DE MESA, GRANDE 23/6 P/ 100 FLS (50 SF)	15657	95,00	18.905,00	1
89	140	UNI	GRAMPEADOR DE PRESSAO P/ MADEIRA	23237	100,00	14.000,00	1
91	489	UNI	GRAMPO 106/6 GALVANIZADO COM PONTAS DIVERGENTES CX C/ 5000 UNIDADES	31360	13,00	6.357,00	1
92	480	CX	GRAMPO 106/8 GALVONIZADOS COM PONTAS DIVERGENES CAIXA COM 5000 UN	27382	14,50	6.960,00	1
93	531	CX	GRAMPO 13 23/13 GALVONIZADO , CX C/ 1000 UN.	27381	7,00	3.717,00	1
96	350	CX	GRAMPO TRILHO - BROCHES P/ ARQUIVO 8CM - CX- C/ 50UN	18412	18,60	6.510,00	1
97	325	PCT	GRAMPO TRILHO DE PLASTICO BRANCO 80MM PARA 200FLS 75G PCT C/ 50	11861	18,60	6.045,00	1
101	230	CX	LAPIS DE COR 24 CORES DE 1 LINHA-FABRICADO EM MADEIRA RESISTENTE, FORMATO TRIANGUL/LAR - C/ DIAMETRO MAIOR, IDEAL P/ USO NA PRE ESCOLA, COMP. 3/4 MINA MACIA, MAIS GROSSA E RESISTENTE, TRACO ESCURO E EXCELENTE APAGABILIDADE (FACIL DE APAGAR)	15007	12,90	2.967,00	1
106	89	UNI	LIVRO ATA C/ 50 FLS CARTONADAS - PRETO - PAGS. NUMERADAS.	18416	14,90	1.326,10	1
108	51	UNI	LIVRO PONTO 1/4, 160 FLS	27351	24,80	1.264,80	1
109	678	UNI	MARCA TEXTO OVAL- NA COR AMARELO FLORESCENTE, PRATICO E APLICAVEL EM DIVERSOS TIPOS DE PAPEL, PONTAS CHAFRADAS P/ MELHOR DESTACAR E SUBLINHAR	27416	2,60	1.762,80	1
111	593	UNI	MARCA TEXTO OVAL- NA COR VERDE FLORESCENTE, PRATICO E APLICAVEL EM DIVERSOS TIPOS DE PAPEL, PONTAS CHAFRADAS P/ MELHOR DESTACAR E SUBLINHAR	18420	2,60	1.541,80	1
113	67	UNI	MARCADOR P/ RETRO PROJETOR - N 01	11826	5,40	361,80	1
115	530	CX	MASSA MODELAR 12 CORES - 180 GRAMAS	18598	6,50	3.445,00	1
117	271	UNI	ORGANIZADOR DE GAVETAS PRETA	30892	29,90	8.102,90	1
118	610	UNI	PACOTES DE PRESENTES VARIOS TAMNAHOS VARIO TAMANHOS	23250	3,00	1.830,00	1
120	110	PCT	PAPEL CAMURSA C/ DUAS FACES T- 40CM X 60CM (UMA BRANCA E A OUTRA COLORIDA) - PCT C/ 25UN	18600	44,00	4.840,00	1
122	45	PCT	PAPEL CARBONO P/ TECIDO T- 40CM X 60CM - PTC C/ 25 FOLHAS	18601	50,00	2.250,00	1
124	210	PCT	PAPEL CARTAO FOSCO 240G T- 50 CM X 70 CM - PCT C/ 10 UN	14476	22,90	4.809,00	1
126	310	UNI	PAPEL COLOR SET PAPEL OFF-SET T- 48CM X 66CM	16806	1,55	480,50	1
128	210	CX	PAPEL CREPOM, CORES VARIADAS T - 48CM X 200CM CX- C/ 20 UN	18603	40,00	8.400,00	1
130	155	UNI	PAPEL DUPLICOLOR 180G/M T- 48MM X 66MM	18606	1,00	155,00	1
132	424	UNI	PAPEL LEMBRETE COLORIDO AUTO COLANTE 98 X 80 MM C/ 600 FLS	31275	21,90	9.285,60	1
134	205	PCT	PAPEL MICROONDULADO 50CM X 80CM - PCT - C/10 FOLHAS	18608	30,00	6.150,00	1
137	200	CX	PAPEL TEXTURIZADO A4 CX C/ 50 UNIDADES 180G	28264	24,90	4.980,00	1
139	2685	UNI	PASTA AZ LARGA GRANDE COR PRETA	23259	17,80	47.793,00	1
141	1860	UNI	PASTA C/ ELASTICO, 100% PLASTICO, ESPESSURA 35MM, TAM. OFICIO	14870	4,40	8.184,00	1
143	6100	UNI	PASTA DE PAPELAO C/ GRAMPO TRILHO DE PLASTICO	27347	2,20	13.420,00	1
145	2975	UNI	PASTA SUSP. CORPO EM CARTAO KRAFT. C/ 02 HASTES, 405MM X 15MM, C/ VISOR DE PPLASTICO E IDENT. DE PAPEL.	18435	2,55	7.586,25	1
147	156	UNI	PERFURADOR DE PAPEL UNIV. GR. EM METAL, C/ 02 FUROS, CAPAC. P/ 60/70 FLS	3588	126,90	19.796,40	1
149	123	CX	PINCEL ATOMICO 1100P CX - C/ 12UN	18439	58,80	7.232,40	1
151	120	UNI	PINCEL N.02 P/ PINTURA DE TRABALHO ESCOLARES E DEMAIS TRABALHOS ARTISTICOS	11020	2,80	336,00	1
153	120	UNI	PINCEL N.06 P/ PINTURA DE TRABALHO ESCOLARES E DEMAIS TRABALHOS ARTISTICOS	10579	3,20	384,00	1
155	120	UNI	PINCEL N.10 P/ PINTURA DE TRABALHO ESCOLARES E DEMAIS TRABALHOS ARTISTICOS	11027	3,60	432,00	1
157	120	UNI	PINCEL N.14 P/ PINTURA DE TRABALHO ESCOLARES E DEMAIS TRABALHOS ARTISTICOS	11031	4,00	480,00	1
159	128	UNI	PINCEL N.18 P/ PINTURA DE TRABALHO ESCOLARES E DEMAIS TRABALHOS ARTISTICOS	11035	6,50	832,00	1
161	415	UNI	PINCEL PARA QUADRO BRANCO	23242	3,85	1.597,75	1
163	135	UNI	PLACA DE ISOPOR, TAM. 100CM X 60CM X 03CM	15804	12,45	1.680,75	1
165	213	UNI	PRANCHETA ACRILICA C/ ESCALA METRICA - PRENDEDOR DE METAL - TAM. A4.	3846	24,70	5.261,10	1
166	57	UNI	QUADRO BRANCO 120 X 90 MOLDURA EM ALUMINIO	9910	87,90	5.010,30	1
167	40	UNI	QUADRO BRANCO STANDARD MOLDURA EM ALUMINIO 90 X 60 CM	31361	72,90	2.916,00	1
169	170	CX	REABASTECEDOR PARA PINCEL QUADRO BRANCO 15 ML COM 6 UNID	34237	45,60	7.752,00	1
171	480	UNI	REFIL DE COLA QUENTE 500 G (REFIS C/ 0,75CM DE DIAMETRO E COMPRIMENTO DE 30CM).	14396	49,90	23.952,00	1
172	345	UNI	REGUA DE 100 CM EM MATERIAL ACRLICO TRANSPARENTE OU MADEIRA	18620	24,90	8.590,50	1
175	73	UNI	ROLO DE BARBANTE 85 % ALGODAO CRU, SEM TINGIMENTOI E SEM RESIDUO 4/4	31362	19,80	1.445,40	1
177	120	UNI	ROLO DE FITA MIMOSA (CETIM) 7MM C/100MT	30886	24,95	2.994,00	1
179	40	UNI	SUPORTE P/ FITA ADESIVA TRANSPARENTE, T- 146MM x 61MM	18447	62,90	2.516,00	1
181	301	UNI	TESOURA ESCOLAR S/ PONTA - TAM. 4"	2908	4,95	1.489,95	1
183	291	UNI	TESOURA GRANDE 20 CM DE COMPRIMENTO (8") PARA USO GERAL COM CABO DE POLIETILENO PRETO COM LAMINA EM ACO INOXIDAVEL.	10374	14,90	4.335,90	1
185	220	UNI	TINTA MAQUIAGEM PARA ROSTO NÃO TOXICA	30885	7,50	1.650,00	1
187	116	UNI	TINTA P/ CARIMBO 40ML - AZUL	4350	6,90	800,40	1
190	430	CX	TINTA P/ TECIDO (CX. C/ 12 POTES DE 37 ML) A BASE DE RESINA ACRILICA, NAO TOXICA, SOLUVEL EM AGUA, RESISTENTE A LAVAGENS, CORES MISCIVEIS ENTRE SI, PRONTAS P/ O USO.	4419	67,10	28.853,00	1
191	218	UNI	TINTA SPRAY , 240G (8,46 OZ)	15081	25,20	5.493,60	1
193	300	UNI	TNT ROLO FECHADO DE 1,40 X 50MTS	23243	144,00	43.200,00	1
196	267	CX	VISOR E ETIQUETA P/ PASTAS SUSP. (CX. C/ 50 UN.)	8185	12,00	3.204,00	1
199	3790	uni	ENVELOPE DE PAPELARIA - ENVELOPE, SACO, SEM IMPRESSAO, (240X340)MM, COM ABA, COR PARDA	111567	0,90	3.411,00	1
201	2610	uni	ENVELOPE - SACO,EM PAPEL SULFITE,COM IMPRESSAO, 31,00X41,00MM,AMARELO	111569	0,95	2.479,50	1
204	175	UNI	PASTA SANFONADA - DE PAPELAO, PESANDO 350M2, DE 12 DIVISOES, NO TAMANHO A4, NA COR NATURAL	111572	39,90	6.982,50	1
206	165	UNI	PERFURADOR PARA PAPEL/EVA - SCRAPBOOK PEQUENO PARA CORTAR PAPEL E EVA, EM FORMATOS VARIADOS 15MMX15MM	111574	17,50	2.887,50	1
208	158	UNI	LANTERNA - RECARREGAVEL BIVOLT, CORPO EM PLASTICO,TAMANHO 16,00CM-9 LEDS	111576	77,90	12.308,20	1
209	89	UNI	ESPELHO - DE PAREDE N°14, 14 X 19CM,FORMA RETANGULAR, COM MOLDURA DE PLASTICO NA COR ABOBORA	111577	7,60	676,40	1
212	205	UNI	MATERIAL PEDAGÓGICO ALFABETO NUMEROS E LETRAS	111580	49,90	10.229,50	1
214	161	UNI	PISTOLA P/ COLA QUENTE 40W - BIVOLT (127V OU 220V) - UTILIZA REFIL DE COLA QUENTE GROSSA 11,2MM X 300MM E COMPRIMENTO DE 30CM.	111582	29,90	4.813,90	1
215	230	UNI	PLACA DE ISOPOR, TAM. 100CMX 50CM X 20 MM	111583	10,90	2.507,00	1
216	291	UNI	COLA - COLA QUENTE EM BASTAO, SILICONE , TRANSPARENTE; REFIL GROSSO	111584	2,70	785,70	1
219	181	UNI	BOBINA - PARA IMPRESSORA TERMICA,EM PAPEL TERMICO,1 VIA,MEDINDO 57,00MMX22,00M,TUBETE DE 12MM,GRAMATURA DE 60G/M2,NA COR AMARELA	111587	4,90	886,90	1
221	162	UNI	CADERNO - FORMATO UNIVERSITARIO, COM 12 MATERIAS, TAMANHO 200X275 MM, 144 FOLHAS PAUTADAS, PAPEL APERGAMINHADO, 56 GR.	111589	21,90	3.547,80	1
223	182	UNI	CADERNO - TIPO ESPIRAL,ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO,MEDINDO 200,00X275,00MM,NO FORMATO UNIVERSITARIO,CAPA DURA,COM 250G/M2,FOLHA PAUTADA,COM 96 FOLHAS,DE 56G/M2	111591	10,90	1.983,80	1
225	103	UNI	CADERNETA BROCHURA -96 FOLHAS CAPA DURA – TAMANHO 115X151 MILIMETROS, COM ESPIRAL	111593	7,90	813,70	1
226	265	UNI	TAPETE - EM EVA, TIPO TATAME MEDINDO 2,00 X 1,00M COM ENCAIXE,CORES DIVERSAS	111594	93,90	24.883,50	1
228	1141	PCT	ENVELOPE PLASTICO 4 FURO - MÉDIO - MEDIDAS- 0X240X330 - 110 unid	111596	49,90	56.935,90	1
230	219	UNI	FITA ADESIVA DUPLA FACE TRANSPARENTE 12MM X 30MM	111598	8,20	1.795,80	1
232	630	PCT.	EMBALAGEM PLASTICA PARA PRESENTE COM 100 UNI - MEDIDA 25cmX35cm	111600	39,90	25.137,00	1
234	600	PCT.	EMBALAGEM PLASTICA PARA PRESENTE COM 100 UNI - MEDIDA 10cmX20cm	111602	24,90	14.940,00	1
239	50	PC	CAPA DE ENCADERNAÇÃO EM PLÁSTICO, TAMANHO A4, PCT COM 100 UNID	115268	69,90	3.495,00	1
241	30	PC	ASPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO TAMANHO 23MM, CAPACIDADE 140 FOLHAS , COR PRETA PACOTE COM 60 UNIDADES	115270	73,90	2.217,00	1
243	80	PC	CAIXA ORGANIZADORA NA OR TRASPARENTE 63,5 LITROS X 40,1W X 435,3 H CENTIMETRO	115272	109,90	8.792,00	1
				TL1	Menor R$	661.843,00

1.2 - Os preços registrados têm caráter orientativo (preço máximo), cabendo às unidades interessadas a obrigatoriedade de promover pesquisa de mercado antes da utilização desta ata, pesquisa essa cujo resultado deverá constar do campo próprio da requisição de compras.

1.3 - Os preços registrados na presente Ata referem-se aos serviços especificados de acordo com o Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Presencial n° 043/2023

2. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS.

2.1 – Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação;

2.3 - À Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos - MT, no exercício do interesse público, é assegurado o direito de exigir que a detentora, conforme o caso prossiga na execução do ajuste, pelo período de até 60(sessenta) dias, a fim de se evitar brusca interrupção nos fornecimentos, mediante aditamento contratual, respeitado o prazo fixado nesta ata.

3. CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

3.1. O prazo para a retirada da nota de empenho será de até 05 (cinco) dias corridos contados da data ciência da convocação.

3.2. Para a retirada de cada nota de empenho ou ata de registro de preços perante a Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos - MT, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação:

3.2.1. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal

3.2.2. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual

3.2.3. Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal

3.3. Os serviços deverão ser prestados de acordo com a necessidade das secretarias municipal e deverão começar a ser realizado de imediato mediante Nota de Autorização de Despesas.

3.4. Os serviços deverão ser realizados neste Município e todos os gastos com ferramentas, profissionais capacitados e quaisquer outros gastos não previstos no edital, correrão por conta da empresa vencedora.

3.5. Os serviços da ata serão recebidos pela unidade requisitante, de acordo com a necessidade da secretaria municipal e deverão ser prestados de acordo com sua proposta.

3.6. Se os serviços prestados não corresponderem às especificações do objeto da ata, serão aplicadas as penalidades cabíveis.

3.7. Se, durante o prazo de validade da ata, os serviços apresentarem quaisquer alterações que impeçam ou prejudiquem a administração, desde que isto não represente culpa dos agentes da Prefeitura Municipal, a detentora deverá refazê-lo, por sua conta e risco, no prazo estabelecido pela Prefeitura.

3.8. A empresa deverá ter Profissional como titulação de protético devidamente validado e registrado nos órgãos competentes;

3.9. Os Serviços prestados deveram ser em conformidade com o Anexo I – Termo de Referencia do Edital.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA.

4.1. Sempre que notificado de que o Município efetivará a contratação, após pesquisa de mercado, a licitante vencedora deverá comparecer, no mesmo dia da notificação, para retirar a Nota de Empenho e respectiva Ordem de serviço, para começar o serviço sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste certame. Recebida a Nota de Empenho, a empresa vencedora do certame obriga-se a:

a) Atender a Ordem de serviço do Município fornecendo os serviços descritos por este Instrumento Convocatório, nos preços constantes de sua proposta e em conformidade com as especificações estipuladas, ou por preços menores, caso a pesquisa de mercado assim o indique;

b) Repassar eventuais baixas de preços, ainda que, após expedida a Ordem de serviço.

c) Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

d) Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

e) Manter, durante a execução da ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

f) Responsabilizar-se pelos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, assim como todos os impostos, taxas, seguros e quaisquer outras despesas resultantes da execução do contrato. Para garantir que a empresa contratada está atendendo as condições da habilitação, a Prefeitura Municipal, a qualquer tempo, poderá checar a regularidade nos recolhimentos dos tributos e encargos sociais, mormente aqueles relacionados à folha de pagamento.

g) Responsabilizar-se pelos danos que causar ao Município ou a terceiros, por culpa ou dolo, não servindo como excludente ou redutor dessa responsabilidade o fato de haver acompanhamento e fiscalização por parte do Município;

h) Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

i) Aceitar acréscimos ou supressões que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta.

j) Outras obrigações constantes da Minuta da Ata de Registro de Preços.

k) Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução do presente contrato ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Contratante;

l) Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao TCE ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços contratados;

5. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO.

5.1 A ata de registro de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiverem menores que os registrados.

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

6. PENALIDADES.

6.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na prestação dos serviços sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias;

6.1.2. A multa prevista no item 4.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas.

6.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial dos serviços adquiridos, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:

a) Advertência por escrito;

b) Aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

6.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.

6.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

6.5. Caso se constate problemas relacionados ao serviço, a adjudicatária deverá resolvê-lo, no prazo determinado pela Administração. Não sendo resolvido o problema dentro do prazo, será aplicada multa de 1,0% (um por cento) ao dia, sobre o valor da nota de empenho até a data do efetivo cumprimento da obrigação.

6.6. É cabível, ainda, a aplicação das demais sanções estabelecidas no Capítulo IV da Lei federal 8.666/93, com suas posteriores alterações.

6.7. A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

7.1. A empresa licitante deverá apresentar notas fiscais correspondentes aos serviços prestados, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pela Secretaria Municipal de Finanças.

7.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária ou cheque, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

7.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

7.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

8. READEQUAÇÃO DE PREÇOS.

8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustada automaticamente, ressalvada, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

8.2. - O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

8.3. - Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.

8.3.1. - Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

8.4. - Caberá à Administração, a cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.

9. RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas.

9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando:

9.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes da ata;

9.2.2. A detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3. A detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;

9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora não aceitar a redução;

9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;

9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigida na licitação.

9.3. A comunicação da rescisão será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação.

9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata.

9.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas e compatíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada.

9.5. A Administração, ao seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, mediante a sua concordância em assumirem o objeto da ata.

9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93.

10. AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO.

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas de consumo, mediante prévia e obrigatória pesquisa de preços, onde se verifique que o preço registrado em ata encontra-se compatível com o de mercado.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da Nota de Empenho e respectiva Ordem de serviço. Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, desde que as normas contratuais não colidam com as cláusulas desta ata.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS.

11.1. O compromisso de serviço só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de serviço ou instrumento equivalente decorrente da ata.

11.2. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da ata, ainda que o serviço decorrente tenha que ser efetuado após o término de sua vigência.

11.3. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT é o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da ata, independentemente da data de execução do serviço, ou de autorização de readequação de preços nesse intervalo de tempo.

11.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

11.5. As especificações técnicas do objeto não expressamente declaradas nesta ata deverão obedecer às normas técnicas pertinentes.

11.8. A detentora da ata deverá comunicar toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

11.9. O valor inicialmente que se atribui a esta ata é o constante da proposta da Detentora do Registro, sendo que cada contratação terá valores próprios.

11.10. Como condição de eficácia, cada contratação terá seu extrato publicado na imprensa oficial.

11.11. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, com expressa renúncia de qualquer outro. Nada mais havendo a ser tratado. A sessão de lavratura da ata é dada por encerrada.

Porto dos Gaúchos - MT, 30 de Dezembro de 2023.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		J. I. PAPELARIA LTDA - ME. CNPJ Sob o nº 32.941.908/0001-96. Ivan Clovis de Oliveira
Edinara de Araujo CPF 020.402.280-04 Testemunha		Eder Enio Tusset CPF 042.580.911-03 Testemunha