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Pref. Campo Novo do Parecis

Contrato nº. 044/2024

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Luzia Marques Pereira Mendonça

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de PROFESSOR 30H – PEDAGOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20075 3.1.90.11.00.00

Valor Mensal: R$ 5.591,30

Prazo: 01/03/2024 a 01/03//2025

Data: 01/03/2024

Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 352/2022, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022; o Edital de Convocação nº 19 de 26 de fevereiro de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.