LEI Nº. 2.042 DE 24 DE ABRIL DE 2024.

AUTORIA: Vereador BOZÓ – PL

Vereador ZÉ OTÁVIO – PL

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BOM CLIMA, NESTA CIDADE DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Passam a ter nova denominação as seguintes vias públicas localizadas no Bairro Bom Clima, nesta cidade de Chapada dos Guimarães-MT.

I – A atual Rua “012”, passa a denominar-se de Rua Vereador Jair Osvaldo de Oliveira.

II – A atual Rua “025”, passa a denominar-se de Rua Samira Maria da Paixão.

III - A atual Avenida nº 002, passa a denominar-se de Avenida Vereador Edson dos Reis de Freitas.

Art. 2º – Fica a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, autorizada a instalar placa com as devidas denominações conforme o artigo 1º.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de abril de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal