Resolução CMAS n° 09/2024.

“Dispõe sobre aprovação da MINUTA do PROJETO DE LEI N.º 417, DE 22 DE ABRIL DE 2024, SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COCALINHO/MT.’’

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho, Estado de Mato Grosso dentro de suas competências e atribuições regimentais e com base nos princípios de transparência dos atos administrativos público.

Considerando a necessidade da aprovação da MINUTA do PROJETO DE LEI N.º 417, DE 22 DE ABRIL DE 2024, SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COCALINHO/MT DA LEI DO SUAS.

Considerando a reunião Extraordinária realizada no dia 24 de abril de dois mil e vinte e quatro e Ata de nº 08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o MINUTA do PROJETO DE LEI N.º 417, DE 22 DE ABRIL DE 2024, SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COCALINHO/MT DA LEI DO SUAS para o Munícipio de Cocalinho-MT 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Cocalinho-MT, 24 de abril de 2024.

Kleiton Henrique de Oliveira

Presidente do CMAS