Processo nº 32/2024 Dispensa nº 09/2024 Objeto: Aquisição de Bandeiras oficiais de (2,5 panos) para mastros e mastros. As bandeiras a serem fornecidas são da República Federativa do Brasil, do Estado de Mato Grosso e do Município de Bom Jesus do Araguaia, conforme TR.

O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO da Dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 25/04/2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal