MODALIDADE: DISPENSA Nº 09/2024

PROCESSO: Nº 32/2024

OBJETO: Aquisição de Bandeiras oficiais de (2,5 panos) para mastros e mastros. As bandeiras a serem fornecidas são da República Federativa do Brasil, do Estado de Mato Grosso e do Município de Bom Jesus do Araguaia, conforme TR.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de extrema necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 32/2024, Dispensa nº. 09/2024, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecido: SO BANDEIRAS – DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.342.293/0001-60; no valor Global de R$: 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 25 de Abril de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal