“Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Conquista D’oeste-MT.”.

A Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste - MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER”.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será realizada nos dias 30 de abril de 2024.

Art. 4º O regimento interno da 1º Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conquista D’Oeste - MT, 17 de abril de 2024.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal