O Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, torna público o indeferimento e arquivamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados abaixo, em consonância com a Lei Complementar n.º 283 de 14 de setembro de 2022.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	Ato Administrativo
618/2022	HEITOR PEREIRA DOS SANTOS	MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA	03.788.239/0001-66	PARECER TÉCNICO n° 056/SEMMEA/2024
32495/2021	HEITOR PEREIRA DOS SANTOS	MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA	03.788.239/0001-66	PARECER TÉCNICO n° 057/SEMMEA/2024

Após publicado, arquiva-se.

Tangará da Serra – MT, 25 de abril de 2024

(assinado digitalmente)

Palminio Garrido

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT