DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Designar o servidor ALEXANDRE CAMPOS SILVA, matrícula funcional 3226, efetivo no cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO como RESPONSÁVEL TÉCNICO pela OUVIDORIA do Município de Curvelândia – MT, conforme artigo 60 da Lei Complementar 174/2022.

Parágrafo Único: O servidor ora designado, para esta responsabilidade, receberá a título de gratificação o Adicional de 15% (quinze por cento) do vencimento base do cargo do servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2024, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 25 de abril de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal