O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: ARAUJO RAMIRES CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e executivo de esgotamento sanitário da região central e adjacente a Bacia do Sangradouro.

VALOR TOTAL: R$ 117.736,26 (cento e dezessete mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços é de 04 (quatro) meses, contados a partir da Ordem de Serviço (OS). O prazo de vigência será de 12 (doze)meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Data de assinatura: 24 de abril de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes da execução do presente Contrato correrão à conta de Recursos Próprios, alocados sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza da Despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.1043	4.4.90	501 – Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 25 de abril de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo