Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde mental, a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 17/04/2024, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Alto Taquari-MT com o tema: DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER” que será realizada no dia 29 de Abril de 2024.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

-Coordenadoria Geral

Mayara Bianca Barbosa Rodrigues

- Relator Geral:

Ivonete de Lima

- Cerimonial e responsável Comunicação:

Robson Esmerino da Silva

- Responsável Financeiro e Aquisições:

Rosa Maria P. Siqueira

2 - Comissão Eleitoral:

a) Membro: Carlos Eduardo de Paulo

Segmento: Trabalhador de Nível Superior

b) Membro: Keven Cristhian Briancini Vieira

Segmento: Serviço Conveniado com o SUS

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Alto Taquari-MT, 21 de Abril de 2024.

Marcos Dourado de Assis

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

Marilda Garofalo Sperandio

Prefeita Municipal