O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ESTRELA, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde mental, a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 23/04/2024, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Porto Estrela -MT com o tema: DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER” que será realizada no dia 25 de Abril de 2024.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral: Soeli Regina de Oliveira Silva

Relator Geral: Simone dos Santos Dias

Cerimonial Comunicação: Gissely Lucena Cerqueira Caldas

Financias e Aquisições: Eduardo Batista dos Santos

2 - Comissão Eleitoral:

a) Presidente: Benilza da Costa Silva

Segmento: usuário

b) Membro: Ana Maria Barros

Segmento: Governo

C) Erondina Rodrigues da Silva Ramos

Seguimento usuária

D) Maria Elizete Ferreira do Rosário Batista

Seguimento Trabalhadora da saúde

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Porto Estrela -MT, 23 de Abril de 2024.

Arnoldo Jose Brilhadori

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

Eugenio Pelachim

Prefeito Municipal