PORTARIA Nº 033/2024/GAB/SMECEL/VG/MT
26 de Abril de 2024
Dispõe sobre a designação de servidores públicos para exercerem a função de fiscal, no contrato n. 245/2020, com a empresa Imprensa Nacional para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, considerando a necessidade da contratação de pessoa jurídica capacitada para prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do contratante, conforme estabelecido no Decreto n. 9.215, de 29/11/2017, combinado com a Portaria n. 283, de 2/10/2018.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar as servidoras Sra. Luciana Martiniano de Sousa, CPF n. 843.528.251-15 como fiscal, e Sra. Amanda Ferreira Lima, CPF n. 047.906.701-55 como fiscal suplente, para exercerem a função de fiscais no Contrato n° 245/2020.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigência nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre- se, Publique- se, Cumpra- se.
Paço Municipal, Couto de Magalhães, Várzea Grande - MT, 25 de abril de 2024.
Silvio Aparecido Fidelis
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.