DECRETO Nº33, DE 25 DE ABRIL DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos conselhos curador e fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ponte Branca – IMPBRAN, e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, Sr. CLENEI PARREIRA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando os artigos 65 a 70 da Lei Municipal nº 323 de 24 de agosto de 2004;

Considerando a realização de eleições em 18 de abril de 2024, conforme ATA nº 02/2024, e nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO CURADOR, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representante Executivo: MARCIA MONTEIRO DA SILVA

Representante Executivo: JOSEFA LILIANA LIMA DANTAS

Representante Legislativo: MARCIO DE PAULA UREL

Representante Legislativo: KELISMAR NOGUEIRA ROMA

Representante Servidor: GISSELE LUBIA HONÓRIO MARTINS

Representante Servidor: ELIANE ROMA DE OLIVEIRA

Representante Servidor: RONIEL SEVERINO RIBEIRO

Representante Servidor: PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA

Representante Servidor (suplente): REGINA A. MOREIRA UREL

Representante Servidor (suplente): CLEIBER ALVES FIGUEIREDO

Art. 2º Ficam nomeados como membros do CONSELHO FISCAL, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Membro Titular: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS

Membro Titular: GILDO VIERIA ARCANJO

Membro Titular: DENISE AIELE DA SILVA

Membro Suplente: SIMONE BENTO DE REZENDE

Membro Suplente: ANGELA DOMINGOS OJEDA

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 323 de 24 de agosto de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo os efeitos a 18 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca-MT, 25 de abril de 2024.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL