O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 408/2005;

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal e Saúde de Pedra Preta - CMS/PP;

Resolve:

ART. 1º - Fica alterada a composição dos Conselheiros Municipal de Saúde que está no Resolução 015/2023/CMSPP para o Biênio de 2023 a 2025, devido a afastamentos, fica composto este Conselho Municipal com os seguintes representantes descritos abaixo:

Representante dos Bairros:

Titular: Sidney Aparecido dos Santos

Suplente: Rosangela Pereira Batista

Representante das Igrejas – Não Católica:

Titular: Luiz Candido Rodrigues

Suplente: Adalto Macedo da Silva

Representante Melhor Idade e Lar dos Idosos:

Titular: Aparecido Antonio da Silva

Suplente: Paulo Reinehr

Representante dos professores-SINTEP:

Titular: Altiva Souza Rocha

Suplente: Rogerio Marques da Silva

Representante dos Servidores Públicos Municipais:

Titular: Nilde Nogueira Alves

Suplente: Maria Lucia Melo Cunha

Representante Igreja Católica:

Titular: Joaquim Batista da Silva

Representante Assoc. C. e Industrial – ACIPP

Titular: Brenda Trindade

Representante dos Trabalhadores Rurais

Titular: Maria Irene Duarte Matos

Suplente: Lucelia Teodoro de Freitas

Representante do Poder Executivo:

Titular: Nancy Konno Tosta Bereta

Suplente: Roseli Aparecida da Silva

Representante da APPAE:

Titular: Josefa Delmina da Silva Souza

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Ivanir Vicente de Lima

Representante dos Trabalhadores Estaduais de Saúde:

Titular: Ivany de Lima Polga

Suplente: Ednethi Rodrigues de Oliveira

Representante das ACS:

Titular: Dilma dos Santos

Representante dos Trabalhadores do Hospital Municipal:

Titular: Rosimeire Pereira da Silva

Suplente: Joelma Lemes de Souza

Representante da Vigilância em Saúde:

Titular: Ivani Lopes da Silva

Suplente: Tatiane Cristina da Silva

Representante dos Laboratórios, Farmácias e Clinicas Privada:

Titular: Silvania Aparecida Izaias

Suplente: Alair de Sousa Santos

ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Pedra Preta, 24 de abril de 2024.

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Ivani Lopes da Silva

Vice-Presidente do CMSPP

Resolução 015/2023