O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 408/2005;

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal e Saúde de Pedra Preta - CMS/PP;

Resolve:

ART. 1º:Fica alterada a Resolução 01/2024/CMS, que passa a ter a seguintecomposição nas Comissões Organizadora da 1ª Conferencia Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. os seguintes membros abaixo relacionados:

A Coordenadora Geral da 1ª Conferencia Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

Ivani Lopes da Silva;

1º-A Comissão Organizadora terá os seguintes representantes:

I – Nancy Konno Tosta Bereta;

II- Ivanir Vicente Lima;

III- Sidney Aparecido dos Santos;

IV- Ivani Lopes da Silva;

V – Dilma dos Santos;

VI – Marildete Rocha dos Santos.

2º A Comissão Executiva terá os seguintes representantes:

I – Ivani Lopes da Silva;

II- Ivany de Lima Polga;

III- Rosângela Pereira Batista;

IV- Altiva Rocha;

V- Alair de Sousa Santos.

3ª- A Comissão de Assessoria de Comunicação e Mobilização terá os seguintes representantes:

I- Alair de Sousa Santos;

II- Ivany de Lima Polga;

III- Tatiane Cristina da Silva;

IV- Sidney Aparecido dos Santos.

4ª- A Comissão de Formulação e Relatoria:

I – Ivani Lopes da Silva;

II – Altiva de Souza Rocha;

III – Geone Alves;

IV - Joelma Lemes de Souza;

V- Marildete Rocha dos Santos;

ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Pedra Preta, 25 de abril de 2024.

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Ivani Lopes da Silva

´ Vice - Presidente CMS