PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2024
26 de Abril de 2024
O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Srª. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 044/2024 de 10 janeiro de 2024, torna público o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2024 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DO TRANSFORMADOR ELÉTRICO PARA ESCOLA JAIME MARCELO SCHECHELI INCLUSO INSTALAÇÃO, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Esta compra direta será realizada atendendo a Lei nº 14.133/2021 onde:
Art. 75. É dispensável a licitação:
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica SAPEZAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 49.476.832/0001-78, no valor R$ 37.815,50 (Trinta e Sete Mil, Oitocentos e Quinze Reais e Cinquenta Centavos).
Maraiza Bento da Silva
Agente De Contratação
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal