TERMO DE CANCELAMENTO DE INTERESSE PUBLICO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 161/2023
26 de Abril de 2024
TERMO DE CANCELAMENTO REFERENTE Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 161/2023, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM E A EMPRESA FUNERARIA SINOPAZ LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.283/0001-57, com sede administrativa localizada na Av. Santos Dumont, nº 491, Centro, CEP nº 78.545-000, Centro de Santa Carmem-MT, representada pelo Prefeito Municipal senhor, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Tuiuti 1561, Centro, na cidade de Santa Carmem – Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. Nº 1193018-7 e CPF/MF n.º 885.328.361-00. Resolve fazer o cancelamento da Ata de Registro celebrada com a empresa FUNERARIA SINOPAZ LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 50.072.646/0001-52, com sede na Avenida Brasil, nº 1828, na cidade de Vera – MT, telefone (66) 9615-3789, e-mail ronaldo.sauer.rs@gmail.com , neste ato representada pelo sócio proprietário senhor, ALESSANDRO BRAIDO, brasileiro, portador da C.I. RG. nº 927376 SESP/MT e CPF/MF nº 023.184.519-74, em pleno acordo cancelam os itens e saldos remanescentes conforme quadro abaixo:
| LOTE UNICO | ||||||
| ITEM | CÓDIGO SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR | |
| UNITÁRIO | TOTAL | |||||
| 1 | 104.002.001 | Serviço de Funeral Simples – Adulto: 01 Urna funerária que suporte até 90 kg, em madeira de pinos, estilo sextavado, envernizada, sem visor, alça dura, acabamento interno com babado, com papel branco ou tnt, tamanho interno: 1,95m de comprimento, 0,56cm de largura e 0,35cm de altura. Tamanho externo: 2,01m de comprimento, 0,61 cm de largura e 0,40cm de altura. 01 edredom branco; 01 véu simples (em tule); Atendimento básico necessário: remoção de cadáver, higienização, assepsia, velas, livro de presença. Translado (local do velório/cemitério) | UNID | 40 | R$ 671,82 | R$ 26.872,96 |
| 2 | 104.002.002 | Serviço de Funeral Especial – Adulto: 01 Urna funerária que suporte acima 90 kg, em madeira de pinos, estilo sextavado, envernizada, sem visor, alça dura, acabamento interno com babado, com papel branco ou tnt, tamanho interno: 2,10m de comprimento, 0,63cm de largura e 0,52cm de altura. Tamanho externo: 2,18m de comprimento, 0,87 cm de largura e 0,57cm de altura. 01 edredom branco; 01 véu simples (em tule); Paramentações completas conforme credo religioso. | UNID | 10 | R$ 863,77 | R$ 8.637,65 |
| 3 | 104.002.003 | Serviço de Funeral Infantil – Crianças com estatura de até 0,60cm: 01 Urna funerária branca para crianças com estatura até 0,60cm, em madeira de pinos, estilo sextavado, envernizada, sem visor, alça dura, acabamento interno com babado, com papel branco ou tnt. 01 edredom branco; 01 véu simples (em tule); Paramentações completas conforme credo religioso. Atendimento básico necessário: remoção de cadáver, higienização, assepsia, velas, livro de presença. Translado (local do velório/cemitério) | UNID | 10 | R$ 407,89 | R$ 4.078,89 |
| 4 | 104.002.004 | Serviço de Funeral Infantil – Crianças com estatura de 0,61cm a 1,60metro: 01 Urna funerária branca para crianças com estatura até 0,61cm a 1metro, em madeira de pinos, estilo sextavado, envernizada, sem visor, alça dura, acabamento interno com babado, com papel branco ou tnt. 01 edredom branco; 01 véu simples (em tule); Paramentações completas conforme credo religioso. Atendimento básico necessário: remoção de cadáver, higienização, assepsia, velas, livro de presença. Translado (local do velório/cemitério) | UNID | 10 | R$ 522,58 | R$ 5.225,78 |
| 5 | 104.002.008 | Roupa completa feminina ou masculina apropriadas para a idade | UNID | 40 | R$ 167,95 | R$ 6.718,17 |
| 6 | 104.002.005 | TANATOPRAXIA – Aplicação de produtos químicos para conservação de corpos de maneira bem menos agressiva e mais eficaz até 72hs. | UNID | 40 | R$ 623.83 | R$ 24.953,21 |
| 7 | 104.002.006 | Translado a partir de 100 km (km rodado) | KM | 10000 | R$ 1,68 | R$ 16.795,43 |
| 8 | 104.002.009 | Coroa Funebre (Flores do Campo variadas e rosas) | UNID | 40 | R$ 167,95 | R$ 6.718,17 |
| VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 100.000,00(cem mil reais). | ||||||
O cancelamento ocorre nos termos do art. 19, I, do Decreto nº 39.103/2020, com fundamento no art. 78, XVII, da Lei nº 8.666/93, após comprovado no Processo Administrativo Licitatório Nº 411/2023.
a) Elevação dos encargos do particular; b) Ocorrência de eventos posterior a assinatura da ata de registro de preço; c) Vinculo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos da empresa; d) A imprevisibilidade da ocorrência do evento. O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da Ata de Registro de Preço nº 161/2023. O presente termo, após lido e achado conforme, é assinado pelo representante legal da Secretaria Municipal de Assistência Social, por se tratar de ato unilateral nos termos do art. 79, I, da Lei nº 8.666/93, não se aplicando a rescisão amigável do ajuste, nos termos do Acórdãos TCU Nº845/2017 – Plenário. Considerada a comunicação antes do pedido de fornecimento e confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, o cancelamento ocorre sem aplicação de penalidade ao fornecedor. Após subscrito o presente documento, os autos serão encaminhados a Diretoria de Logística e Apoio Operacional para publicação do seu extrato em Diário Oficial e de mais meios de publicações, em comprimento ao parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93, bem como para que seja notificada a empresa FUNERARIA SINOPAZ LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 50.072.646/0001-52, e demais providencias em âmbito da gestão do registro de preços.Santa Carmem, 25 de abril de 2024
RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal de Santa Carmem