CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 020/2022;

PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preço n.º 002/2022;

OBJETO: Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria, bem como alimentação de sistemas e apresentação de pleitos para captação de recursos financeiros destinados ao município de cotriguaçu - mt.

CONTRATADA: SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 65, § 8.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) e decreto municipal 1.401/2021.;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 020/2022, o reajuste contratual baseado no índice IPCA aplicando 3,925600% (três virgula novecentos e vinte e cinco milésimos e seiscentos centésimos porcento), no Contrato Administrativo n.º 020/2022, cujo objeto é “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, BEM COMO ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS E APRESENTAÇÃO DE PLEITOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT”, do referido Contrato, no valor inicial de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil), passando o valor total global do contrato de R$ 370.944,00 (trezentos e setenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais) para R$ 987.947,84 (novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) com incidência a partir de 27 de abril de 2024.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigor a partir 27 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Cotriguaçu-MT, 25 de abril de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal