Processo Administrativo Licitatório nº 157/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW NACIONAL DA CANTORA PAULA FERNANDES, PARA O REVEILON DA VIRADA DE ANO 2024/2025 NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM – MT.

FAVORECIDO: JEITO DO MATO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA;

CNPJ: 11.171.395/0001-01;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 26 de abril de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal