PORTARIA Nº 1.390, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
26 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 1.390, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
Concede compensação de jornada (folga) a Servidora que menciona, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento da Servidora adiante identificada;
CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas dos Servidores no âmbito do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 103/2019 de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17 que regulamenta a jornada de trabalho dos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta;
CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação da Servidora.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido 04 (quatro) horas de folga a Servidora Geane Silva Souza Lima, matrícula nº 14240, em razão do saldo do Banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestadas ao Município no mês de abril de 2024.
Art. 2º Fica determinado que a folga foi usufruída no dia 19 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 25 de abril de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1390/ 2024