TERMO DE RATIFICAÇÃO
26 de Abril de 2024
Dispensa de Licitação n.º 002/2024
Fica ratificado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da empresa LEANDRO MATILDE - ME, CNPJ/MF n. 24.877.290/0001-14, no valor de R$ 17.947,00 (dezete mil, novecentos e quarenta e sete reais), tendo como objeto: Contratação de empresa qualificada em manutenção e instalação de ar condicionado para atender o Departamento de Agua e Esgoto - DAE, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco – MT ; estando o processo respaldado no artigo 74, inciso III, § 3º da Lei Federal n.° 14.133/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Após, expeça-se a respectiva adjudicação e homologação pela autoridade competente.
Rio Branco – MT, 25 de Abril de 2024.
Luiz Carlos
Prefeito