RESOLUÇÃO Nº 001/2024-CMDCA

Dispõe sobre Posse dos Membros das Secretarias Assistencia Social e Educação No CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Porto Alegre do Norte MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 763/2015 09 de julho de 2015.

Considerando o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 763/2015, onde diz; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre do Norte MT, será composto por 08 (oito) membros, sendo: 04 (quatro) representantes do governo municipal, e 04 (quatro) representantes de organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades voltadas, direta ou indiretamente, à proteção aos direitos da criança e do adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de Abril de 2024 as 16h00 resolve dá posse aos novos membros do CMDCA, pelo um periodo de 23/04/2024 a 02/02/2025

Art. 2º - ficando assim composto;

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Flavio Fonseca Ferreira, CPF: 044.847.191-47

Suplente: Patrícia de Sousa Wanderley, CPF: 016.127.901.51

Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Esporte e Lazer:

Titular: Luciene Coelho da Silva, CPF: 495.942.651-91

Suplente: Reginalva Ribeiro de Sousa Rocha, CPF: 807.601.801-30.

Porto Alegre do Norte MT, 23 de Abril de 2024

Angela Willemann

Presidente/CMDCA/PAN/MT