Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA.

CNPJ nº 14.728.004/0001-03.

Endereço: Rua Guanabara, nº 256, - Bairro Residencial Ipanema – Sinop - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para licença de uso, reformulação, desenvolvimento, modernização, reformulação, implantação, capacitação, hospedagem e manutenção preventiva, corretiva e adaptativa de website, carta de serviços ao usuário – lei 13.460/2017, Ouvidoria, adequações da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nos serviços da internet, Servidor de Contas de e-mails institucionais para até 50 (cinquenta) contas, do Sítio Oficial do Município de União do Sul - MT, de conformidade com o Termo de Referência anexo I do Edital de Dispensa de Licitação.

Valor total: R$ 47.385,00 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais).

Vigência da Contratação: 12 meses a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 015/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 25 de abril de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal