PORTARIA N.º 041/2024

de 25 de Abril de 2024

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Maria Paulina de Freitas, servidora pública deste município.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Idade o período não concomitante trabalhado pela servidora Sra. MARIA PAULINA DE FREITAS, portadora do RG n.º 0123778-0 SESP/MT e do CPF n.º 091.825.271-72, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS n° 26001070.1.00029/19-1, perfazendo o total de 357 dias líquidos, ou seja, 00 anos, 11 meses e 27 dias.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 25 de Abril de 2024.

JACKSON SILVA CARDOSO

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal