DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2024

25 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde de Novo São Joaquim/MT”.

LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do município de Novo São Joaquim-MT.

Considerando os dispostos do art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição e a Resolução de nº 004/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Novo são Joaquim-MT.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde Novo São Joaquim/MT, a realizar-se em Novo São Joaquim/MT, na Câmara Municipal, no dia trinta de abril de 2024, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Novo são Joaquim, com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Novo São Joaquim.

Art. 2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, com os seguintes Eixos Temáticos:

Eixo I Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;

Eixo II Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; e

Eixo III Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.

Art. 3º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferência.

Art. 5º As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde Novo São Joaquim/MT, ficará a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Novo São Joaquim/MT e de outros recursos Estadual e Nacional para saúde.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º Revoga-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2024.

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Leonardo Faria Zampa

Prefeito Municipal