Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 050/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: VIP SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 42.369.529/0001-27

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 005/2023, referente ao Pregão Presencial nº 001/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$: 400.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25% Código Reduzido: 160

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 400.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Recursos Vinculados Código Reduzido: 280

Água Boa-MT, 22 de abril de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal