DECRETO N°. 5.095/2024
26 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 62.194,06 (SESSENTA E DOIS MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.592 de 22 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 62.194,06 (sessenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e seis centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 12.003.13.392.0025.2086- Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 4490.5100 - Obras e Instalações | 2.500.0000000 | 12.194,06 |
| 4490.5100 - Obras e Instalações | 2.701.3210000 | 50.000,00 |
| Total | 62.194,06 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 25 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS