Apostilamento para transferência de saldo entre Secretarias do Contrato nº. 080/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 054/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 010/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 012, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
12749	PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A BARRA DO GARÇAS (MT)	UND	01,00	60,50	60,50
12750	PASSAGENS – BARRA DO GARÇAS (MT) A ÁGUA BOA (MT)	UND	01,00	60,50	60,50

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 121,00 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: Tributação Código Reduzido: 109

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 121,00 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: Finanças Código Reduzido: 85

Água Boa-MT, 22 de abril de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal