PORTARIA Nº 155/2024 NOMEA SECRETARIO (A) EXECUTIVO DA ASSISTENCIA SOCIAL
26 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 155/2024 24/04/2024
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o Senhor ANDERSON DE OLIVEIRA TRINDADE,portador da CIRG 58.512.356-1 SSP/SP, CPF 047.363.871-14, para o exercício do Cargo Comissionado de SECRETARIO (A) EXECUTIVO DA ASSISTENCIA SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Porto Alegre do Norte – MT.
Art. 2º. – A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 1.019/2022).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 24 de abril de 2024.
P u b l i q u e – s e
R e g i s t r e – s e
C u m p r a – s e.
DANIEL ROSA DO LAGO
Prefeito Municipal