Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, através do Secretário o Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº032/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED FULL COLOR 3X6 PAINEL OUTDOR P3 PARA “ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE”, SOB ENTREGA ÚNICA, PARA ATENDIMENTO NO EVENTO DE TECNOLOGIA A SER REALIZADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Estando disponível para mais informações no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 25 de Abril de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.