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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa ARIEL ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 09.488.002.0001-46. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Instrumento encontra fundamento no art. art. 65, I, a) e §1º, da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 127/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 952349/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresas de engenharia para execução do saldo remanescente da obra de construção da CRECHE PROJETO PADRÃO TIPO 1 - PROINFÂNCIA, projetos padronizados do FNDE localizada na Av Rua 01, n°. 01, Residencial Milton Figueiredo, CEP: 78.131-108, Várzea Grande- MT em regime de empreitada por preço global, conforme projetos FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso nº. PAC2: 4248/2013-FNDE. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 202.002,12 (duzentos e dois mil, dois reais e doze centavos), referente ao acréscimo de serviços de 6,21% do valor do contrato, perfazendo o valor total de R$ 3.798.368,44 (três milhões, setecentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, a servidora– Engenheira Civil – ANA PAULA SILVA BOTELHO- CREA MT 50821, inscrita no CPF n. 013.127.391-42, nos termos do Artigo 67 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 19.04.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria De Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Contratante

ARIEL ENGENHARIA LTDA

Contratada