PORTARIA MUNICIPAL Nº 101/2024

(DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E FISCAL DE OBRA MUNICIPAL, SRº KAIQUE SILVEIRA BORGES ).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o Art. 7 e o Art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/21.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Engenheiro Civíl Srº KAIQUE SILVEIRA BORGES, portador do CPF nº 026.762.201-52 e CREA – MT nº 42252/MT; responsavel técnico na execução e fiscalização de Obra Direta da Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura para “EXECUÇÃO NA RECUPERAÇÃO E TAPA BURACO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA”, para exercer a função de Obras Municipal.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao RESPONSAVEL TECNICO nomeado é com base no Pedido de Empenho nº 00890/24

PEDIDO DE EMPENHO Nº	OBJETO CONTRATADO	OBJETO À SER EXECUTADO
00890/2024	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA/MT.	SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA NA RECUPERAÇÃO E TAPA BURACO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA – MT.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 02 de abril de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal