O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Santa Catarina, Nº 146, Bairro Centro, na Cidade de Figueirópolis D’Oeste – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 01.367762/000193, neste ato representada pelo seu Prefeito em exercício Sr. Eduardo Flausino Vilela, brasileiro, casado, portador do RG M-51.195.141 MT e CPF: 726.733.626-49, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa VALE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ: 30.815.037/0001-39, com sede na chácara Aliança, parte 71, nº 003, bairro núcleo sub urbana, na cidade de Pontes e Lacerda – MT, Cep: 78.250-000, Tel.(65)99928-4002, e-mail: atlaslicitacoes@hotmail.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Igor Siqueira Mariano, portador da cédula de identidade nº 21814619 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.492.471-05, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditamento ao contrato nos termos da Adesão a Ata de Registro de Preços n. 007/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 023/2023 acostados a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2023, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Cláusula Quarta –Da Contratada e dos Preços Praticados item 4.2, Cláusula Sétima – Da Vigência do Contrato item 7.1, e Cláusula Décima Segunda- Da Dotação Orçamentaria item 12.1, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

CLÁUSULA QUARTA – DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS CONTRATADOS

4.1 O valor global do presente Contrato é de R$ 2.176.000,00 (Dois Milhões Centos e setenta e Seis Mil reais), O valor do presente aditivo é de R$ 544.000,00(Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil Reais), o valor total do presente contrato passara a ser de R$ 2.720.000,00 (Dois Milhões Setecentos e Vinte Mil Reais) que será em conformidade com os serviços prestados em quantitativos mensais, com vigência de 24/04/2024 até 24/04/2025.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1. O prazo para a execução dos serviços de 12 (doze) meses passa a ser de 24 (vinte e quatro) meses, contando-se a partir da ordem de prestação dos serviços, expedida pela prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente.

Ficha: 77

Unidade: 04 Secretaria Municipal de Administração

Dotação: 04.122.0013.2008.000 Manutenção Encargos com a Secretaria de Administração

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 24 de abril 2024.

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE

CNPJ: 01.367.762/0001-93

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

VALE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA

CNPJ nº 30.815.037/0001-39

Igor Siqueira Miranda

CPF nº 029.492.471-05

CONTRATADO