O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o Decreto 512 de 29 de setembro de 2020, que Regulamenta o controle de assiduidade e pontualidade do registro de frequência dos servidores, bem como institui o banco de horas no âmbito da Administração Direta do Município de Cáceres.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando nº 13.572 de 18 de abril de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º- Designar a servidora RENATA DE ALMEIDA LEITE, em substituição a servidora Franciane da Silva de Almeida para desempenhar a função de Gestora de Ponto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, Conforme Decreto 512/2020.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de abril de 2024.

ANTÔNIO LUIZ GALLO

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico