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Pref. União do Sul

Concede gratificação “GIPAS” ao servidor que menciona e dá outras providências.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e embasado no art. 132, da Lei nº 552 de 28 de novembro de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida ao servidor RAFAEL POZZATI DE ATAÍDES, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, portador do CREFITO nº 107815-F, do RG nº 9074583049 SSP/RS e do CPF nº 004.067.170-44, uma gratificação GIPAS (Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde), no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a ser aplicada sobre o vencimento-base do respectivo cargo, na forma do que faculta o art. 132 da Lei nº 552/2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de abril de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 06 de abril de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal