Extrato de Contrato
7 de Abril de 2016
Espécie: Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público, em Caráter Emergencial.
Nº do Contrato: Nº 59/2016.
Vínculo Legal: Lei Municipal nº 437, de 27/02/2012.
Regime Previdenciário: INSS.
Contratante: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: Francieli Ferreira Gomes – CPF: 026.597.661-85.
Cargo/função: Recepcionista,a ser desempenhado junto ao Conselho Tutelar de União do Sul, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em substituição da servidora efetiva Srª. Teresinha Matiasso, licenciada sem remuneração para trato de assuntos de interesse particular.
Caracterização da Emergência: Este contrato tem caráter emergencial devido ao fato de não existir nenhum candidato aprovado ou classificado para ser convocado da lista do último concurso público, tampouco de processo seletivo simplificado, para suprir temporariamente a vaga existente de Recepcionista. Considerando a imprevisibilidade do ocorrido, e considerando também que não há possibilidade de realização imediata de um processo seletivo simplificado ou concurso público para prover este cargo, e, considerando ainda tratar-se de substituição de servidora efetiva em licença sem remuneração, o que não eleva os gastos com pessoal, nem aumenta o número de servidores. Diante do acima exposto e observando a conveniência administrativa e o interesse público, justifica-se desta forma a presente contratação emergencial.
Autorização Expressa: Por se tratar de contratação temporária de caráter emergencial embasada na Lei Municipal nº 437 de 27/02/2012, e por ser em ano eleitoral, na forma disposta na alínea “d”, do inciso V, do art. 73, da Lei Federal nº 9.504/97, a presente contratação foi autorizada expressamente pelo Prefeito Municipal, conforme autorização em anexo.
Remuneração base: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) p/ mês.
Prazo: Até 31/12/2016.
Data assinatura: 06/04/2016.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito de União do Sul.
FRANCIELI FERREIRA GOMES
Contratada.