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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 16/2024 , 4 de Março de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 244.966,34 (Duzentos e quarenta e quatro mil e novecentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

48

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.629,44

SUBTOTAL

5.629,44

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

79

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.228,44

SUBTOTAL

1.228,44

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

104

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.185,67

SUBTOTAL

5.185,67

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0050.20047

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Cód. Reduzido

360

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.700,00

001.26.782.0058.10102

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód. Reduzido

430

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

6.171,42

SUBTOTAL

9.871,42

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.20.122.0027.20061

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido

546

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

001.27.813.0041.20076

MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL

Cód. Reduzido

462

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.813,32

SUBTOTAL

26.813,32

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

1131

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

5.375,89

SUBTOTAL

5.375,89

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.10005

SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

Cód. Reduzido

1279

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód. Reduzido

1292

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

50.000,00

PESSOA JURÍDICA

001.06.181.0053.20157

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

Cód. Reduzido

1276

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

SUBTOTAL

180.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

001.04.121.0010.20033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód. Reduzido

1357

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.862,16

SUBTOTAL

10.862,16

TOTAL

244.966,34

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

52

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.629,44

SUBTOTAL

5.629,44

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

64

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.228,44

SUBTOTAL

1.228,44

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.365.0011.20173

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód. Reduzido

206

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.185,67

SUBTOTAL

5.185,67

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód. Reduzido

354

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.700,00

PESSOA JURÍDICA

001.15.451.0044.10025

CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS

Cód. Reduzido

369

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

6.171,42

SUBTOTAL

9.871,42

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.17.512.0051.20059

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

Cód. Reduzido

477

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.813,32

001.20.601.0024.20075

PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

Cód. Reduzido

509

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

SUBTOTAL

26.813,32

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Cód. Reduzido

1112

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.375,89

SUBTOTAL

5.375,89

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.10096

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1308

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

001.06.181.0053.20157

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

1278

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

SUBTOTAL

180.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

001.04.121.0010.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

1359

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

10.862,16

PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

10.862,16

TOTAL

244.966,34

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.