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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 17/2024 , 4 de Março de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 7.776.965,26 (Sete milhoes e setecentos e setenta e seis mil e novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

1429

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.340,00

Cód. Reduzido

1401

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

269.151,66

PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

273.491,66

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0049.20015

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEF

Cód. Reduzido

1415

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.692,00

001.12.306.0049.20016

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA

Cód. Reduzido

1416

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

001.12.306.0049.20018

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEC - CRECHE

Cód. Reduzido

1417

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

001.12.306.0049.20019

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEP -

PRE-ESCOLA

Cód. Reduzido

1418

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

001.12.306.0049.20160

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE

Cód. Reduzido

1419

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.12.365.0011.10014

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

Cód. Reduzido

1439

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

322.107,79

001.12.365.0011.10018

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CRECHES

Cód. Reduzido

1400

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

103.988,11

SUBTOTAL

469.787,90

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.26.782.0020.20171

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

Cód. Reduzido

1402

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

396.000,00

Cód. Reduzido

1403

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.609,81

001.26.782.0044.10037

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód. Reduzido

1376

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.224.918,35

SUBTOTAL

1.721.528,16

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.20.692.0057.20072

APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS

Cód. Reduzido

1405

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

720.000,00

SUBTOTAL

720.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.15.452.0018.20184

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

Cód. Reduzido

1427

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

54.000,00

Cód. Reduzido

1428

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.204,85

001.23.695.0029.20089

REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO

Cód. Reduzido

1404

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.100.000,00

SUBTOTAL

1.157.204,85

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20037

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

Cód. Reduzido

1414

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

265.000,00

001.27.812.0012.10059

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Cód. Reduzido

1385

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

356.228,78

SUBTOTAL

621.228,78

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

1390

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.775,32

002.10.302.0034.10071

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido

1426

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

45.000,00

Cód. Reduzido

1398

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

141.417,00

002.10.302.0034.20116

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido

1397

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

002.10.302.0034.20122

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS

Cód. Reduzido

1374

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

600.000,00

002.10.305.0036.20121

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

Cód. Reduzido

1412

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

61.280,00

Cód. Reduzido

1413

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

SUBTOTAL

1.059.472,32

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.10087

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Cód. Reduzido

1432

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

34.790,39

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

1430

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

002.08.243.0046.20129

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

Cód. Reduzido

1370

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

75.735,00

004.08.244.0043.20133

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido

1389

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

SUBTOTAL

295.525,39

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód. Reduzido

1399

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

60.000,00

Cód. Reduzido

1431

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

13.865,00

001.15.452.0018.20053

SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

Cód. Reduzido

1395

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

001.26.782.0044.10038

CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PONTO DE ONIBUS, TAXI E MOTO-TAXI

Cód. Reduzido

1425

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

18.750,72

SUBTOTAL

242.615,72

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

001.04.122.0009.10068

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DE FAZENDA

Cód. Reduzido

1396

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.216.110,48

SUBTOTAL

1.216.110,48

TOTAL

7.776.965,26

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.