DECRETO Nº2508/2024

DE: 26 DE ABRIL DE 2024

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°2506/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Revoga o Decretado n°2506/2024, o qual dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 03 de maio de 2024 (sexta-feira).

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto n°2506/2024 e as demais disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 26 DE ABRIL DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal