Resolução CMS n° 12

Dispõe sobre Aprovação e Apresentação da Remume 2024-2025. Relação municipal de medicamentos.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 25/04/2024.

I – Aprovação e Apresentação Relação Municipal de Medicamentos Remume 2024-2025.

Resolve:

Art. 1° - Aprovado por unanimidade o Remume, Relação de Medicamentos Municipais ano 2024-2025. Conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.

25 de Abril de 2024

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ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT