DATA: 01 de abril de 2024.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Mara

Martins da Fonseca, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Jadineiro, carga horária 40

horas semanais, matrícula n° 3190, lotado na Secretaria Municipal de Administração e

Finanças, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 040.01.2024, a partir de 01

de abril de 2024, conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 01 de abril de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.