DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Laudo Técnico do Valor da Terra Nua (VTN) anexo a este Decreto, expedido pelo Responsável Técnico, Eng.º Agrônomo M.Sc., Kelvin Shin-Iti Kabeya, na data de 19 de abril de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Homologado o Laudo Técnico de Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Tangará da Serra, Mato Grosso, expedido em 19 de abril de 2024, conforme documento em anexo, que passa a fazer parte integrante deste, cujo os valores do VTN 2024 seguem descritos abaixo:

VTN-2024

Lavoura aptidão boa	R$ 18.673,00
Lavoura aptidão regula	R$ 11.800,00
Lavoura aptidão restrita	R$ 9.392,76
Pastagem plantada	R$ 8.000,00
Silvicultura	R$ 5.510,12
Preservação fauna ou flora	R$ 4.150,39

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 25 de abril de 2024, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ANGELA NASCIMENTO DA SILVA

Secretária Municipal de Fazenda

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.