Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa TODON COMERCIAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 46.961.564/0001-91, e Inscrição Estadual nº 90969458-22, com sede na Rua Herminio Tessaro, nº 370, Bairro Jardim Colegial, na Cidade de Paiçandu/PR, CEP. 87.140-000, Telefone (44) 9 9980-3835, e-mail todoncomercial@gmail.com, neste ato representada pela Sra. EDNA TODÃO GONÇALVES, inscrita no CPF nº xxx.547.939-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT”,de acordo com Adesão a Ata de Registro de Preço 02/2023 do Pregão Eletrônico/SRP Nº 80/2022 do Município de Nova Monte Verde.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 243/2023, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 91/SMAS/2023, informando que a Secretaria de Educação não vai mais realizar a aquisição dos itens e que diante da necessidade da Secretaria de Assistência Social em adquirir itens de informática, houve a cedência de aquisição dos itens:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
03/01/2024	294/2024	379000	R$4.900,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 24 de abril de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal