Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa LICITAMAIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 13.201.732/0001-91, e Inscrição Estadual nº 13.458.230-6, com sede na Rua Doutor Manoel Vargas, nº 316, Quadra 34, Lote 10, Bairro Cristo Rei, na Cidade de Várzea Grande/MT, CEP. 78.118-114, Telefone (65) 2129-5857 / (65) 3692-1814, e-mail licita@licitamais.cuiaba.br, neste ato representada pelo Sr. MARCOS EDUARDO RODRIGUES MACHADO, inscrito no CPF nº xxx.923.981-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT”,de acordo com Adesão a Ata de Registro de Preço 02/2023 do Pregão Eletrônico/SRP Nº 80/2022 do Município de Nova Monte Verde.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na mpelhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 240/2023, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 91/SMAS/2023, informando que a Secretaria de Educação não vai mais realizar a aquisição dos itens e que diante da necessidade da Secretaria de Assistência Social em adquirir itens de informática, houve a cedência de aquisição dos itens:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
03/01/2024	249/2024	378984	R$47.594,34	Secretaria de Educação
03/01/2024	249/2024	378987	R$6.228,00	Secretaria de Educação
03/01/2024	250/2024	378977	R$2.197,30	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 24 de abril de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal